SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - REAPREGOAMENTO
PROCESSO SIGA nº 00007/PMAP/2025

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 050/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação - REAPREGOAMENTO que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Aquisição de ração canina para atender a necessidade da Polícia Militar do Estado do Amapá – (REAPREGOAMENTO), conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência que integra o Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 06/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 06/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 06/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita22@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 23 de julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decretonº 5047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00078/SECCOMPRAS/2025
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 057/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa que detenha capacidade técnica e econômica, visando a prestação de serviços comuns de engenharia, para a realização em manutenção, conservação e restauração de faixa de domínio público, incluindo drenagem superficial e paisagismo, da malha rodoviária do estado do amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 11/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 11/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 11/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita09@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 23 de Julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5047/2026-GEA

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SECCOMPRAS
COORDENADORIA DE PROCESSOS E LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00006/SEINF/2026
CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica nº 019/2026-SECCOMPRAS/AP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº. 00006/SEINF/2026 referente à Concorrência Eletrônica nº. 019/2026-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 Caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023 e art. 12, inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024.
ADJUDICAR o objeto à Empresa:
UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 33.281.390/0001-74, vencedora do Lote: 001, adjudicado no valor total de: R$ 2.500.126,44 (dois milhões quinhentos mil cento e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Lotes desertos: Não houve.
Lotes fracassados: Não houve.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção da Feira do Produtor Macapaba, no município de Macapá/AP, conforme especificação - anexo, do Edital.
Macapá - AP, 21 de julho de 2026.

MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis
Dec. 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

TERMO DE ANULAÇÃO
Processo SIGA nº 00059/SESA/2024.
Pregão, na forma Eletrônica nº 095/2025- SECCOMPRAS.
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinado ao CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA CEO 1, CNES 2020459, proveniente de Emenda Parlamentar Proposta nº 06023582000123017, visando atender às necessidades da unidade de atenção especializada em saúde do Estado, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no Decreto Estadual nº 2442/24; dos documentos contidos nos autos, na autotutela administrativa e na Lei nº 14.133/21.
Considerando a divergência constatada entre a quantidade de itens prevista no Termo de Referência e a quantidade cadastrada no sistema do Lote 40, bem como a impossibilidade técnica de correção no sistema;
Considerando que a manutenção do lote nas condições atuais comprometeria a regularidade do certame, com impacto no valor total da contratação;
CONSIDERANDO a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal-STF onde a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
DECIDE: ANULAR o Lote 040 do processo SIGA nº 00059/SESA/2024, referente ao Pregão, na forma Eletrônica nº 095/2025 – SECCOMPRAS, constante nos autos, em todos os seus termos a contar da publicação do Edital, por interesse público, pela autotutela administrativa e a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.
AUTORIZAR posterior reapregoamento do Lote 040, em conjunto com os demais lotes que restaram fracassados e desertos.
DAR CIÊNCIA as licitantes sobre a decisão administrativa de ANULAR o Lote 040 do processo SIGA nº 00059/SESA/2024, referente ao Pregão, na forma Eletrônica nº 095/2025 – SECCOMPRAS.
Ressaltando que não haverá prejuízo aos interesses pessoais de terceiros e nem ao interesse público.
É como decido.
Macapá/AP, 22 de julho de 2026.

Max Douglas Freitas Yataco
Secretário de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SECCOMPRAS
COORDENADORIA DE PROCESSOS E LICITAÇÕES

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00001/SETEC/2026
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 046/2026-SECCOMPRAS

A Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis - SECCOMPRAS, através da Coordenadoria de Processos de Licitações, leva ao conhecimento dos interessados o presente Aviso de SUSPENSÃO de licitação do Pregão, na forma eletrônica nº 046/2026 - SECCOMPRAS, que seria realizado através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br, no dia 27/07/2026, às 8h30min (horário de Brasília), conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.699, em 17 de Julho de 2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a implantação de infraestrutura tecnológica, compreendendo o fornecimento, a instalação, a configuração e o treinamento de soluções de processamento de dados, SD-WAN, LAN e WLAN, visando garantir a interconectividade dos ativos de TI do Parque Tecnológico do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I e II – Termo de Referência e Estudos Técnicos Preliminares - que integra o Edital, independente de transcrição.
Motivo: Considerando a existência de pedidos de esclarecimentos e impugnações ao instrumento convocatório ainda pendentes de análise e resposta, bem como a necessidade de revisão de disposições constantes do edital e de seus anexos, visando ao adequado saneamento do procedimento, à preservação da competitividade, da isonomia entre os licitantes e da segurança jurídica do certame, torna-se necessária a suspensão da licitação para viabilizar a conclusão das análises e, se for o caso, a revisão e republicação do instrumento convocatório, em observância ao disposto no § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021 e ao art. 21 do Decreto Estadual nº 1.715/2023.
Informativo: Havendo a necessidade da continuidade do certame, a licitação será remarcada em data posterior, atendendo ao princípio da publicidade do edital, conforme determina na Lei nº 14.133/21.

Os autos encontram-se franqueados aos interessados.

Macapá-AP, 27 de julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5.047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00011/SEINF/2026
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 039/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO EM CONCRETO NA RODOVIA ESTADUAL AP-010 (JOSMAR CHAVES PINTO) CONTRATO DE REPASSE Nº 953450/2023/MIDR/CAIXA, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 02/09/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 02/09/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 02/09/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita01@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 28 de Julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5.047/2026-GEA

Consulta de Cotação Eletrônica
Processo n. º 00004/SVS/2026

Comunicamos que se encontra aberta, no período de 11/08/2026 a 18/08/2026 às 8h, conforme preceitua a INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 01/2022 em seu Art. 8º, § 2º, a consulta de preço que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO LABORATORIAIS SENDO PRODUTOS CORRELATOS E NÃO CORRELATOS QUE SE DESTINAM AO USO NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS REALIZADAS PELA DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA LABORATORIAL (DEVL), QUE COMPÕE A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/SVS-AP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Havendo interesse em participar, solicitamos informar os preços dos materiais e/ou serviços relacionados acessando o link abaixo e registrando sua proposta.

http://www.siga.ap.gov.br/sgc/faces/priv/sgc/cdiretas/PropostaFornecedorCDConsultaPageList.jsp
Observamos, entretanto, que somente serão aceitas propostas de fornecedores aptos a contratar com a administração pública. Isto é, que preencham os requisitos dos art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

Informações pelos e-mails clc.subcompradireta@scl.ap.gov.br


Dúvidas sobre cadastro entre em contato com o suporte técnico do SIGA 0800 722 2701


Atenciosamente,

TIAGO DA SILVA MACIEL
Agente de Contratação do Núcleo de Cotação Eletrônica
SECCOMPRAS/AP

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO SIGA nº 00055/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 104/2025-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência – que integra o Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 11/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 11/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 11/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita05@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 30 de Julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5.047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO SIGA nº 00013/IAPEN/2026
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 060/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de coleta de lixo, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência – que integra o Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 13/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 13/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 13/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita14@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 30 de Julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5.047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

TERMO DE ANULAÇÃO

Processo SIGA nº 00015/SETEC/2025.
Concorrência, na forma Eletrônica nº 022/2026 - SECCOMPRAS.
Objeto: Concessão onerosa de uso de Espaços Públicos para exploração econômica de Serviços Gastronômicos, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I – Projeto Básico – que integram o Edital, independente de transcrição.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO AMAPÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 0778/2026, com fundamento no art. 71 e nos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no poder-dever de autotutela administrativa consagrado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e à vista dos documentos constantes dos autos do PROCESSO Nº 00015/SETEC/2025;
CONSIDERANDO que, durante a sessão pública da fase competitiva da Concorrência Eletrônica nº 022/2026 – SECCOMPRAS, foi constatada inconsistência operacional no Sistema SIGA, a qual impediu o regular registro de lances pelas licitantes participantes, fato devidamente registrado e comprovado nos autos;
CONSIDERANDO a inconsistência operacional verificada no Sistema SIGA impossibilitou o regular oferecimento de lances por parte de licitantes participantes da sessão pública, fato devidamente registrado nos autos e reconhecido pela empresa responsável pela operacionalização do sistema, AZ Informática, comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes, restringindo a competitividade da disputa e inviabilizando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, em afronta aos princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência, da competitividade e da eficiência, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o poder-dever de anular seus próprios atos quando constatada ilegalidade, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, preservando a regularidade do procedimento licitatório e o interesse público;

DECIDE:ANULAR os atos praticados na Fase Competitiva (lances) da Concorrência, na forma Eletrônica nº 022/2026 - SECCOMPRAS, constante nos autos do PROCESSO Nº 00015/SETEC/2025, em razão da falha operacional verificada no Sistema SIGA, que impediu o regular oferecimento de lances pelas licitantes participantes, comprometendo a competitividade do certame, a igualdade de tratamento entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Determino o retorno do procedimento licitatório à Fase Competitiva (Fase de Lances), para que esta seja regularmente retomada no Sistema SIGA, assegurando-se a plena participação de todos os licitantes com propostas cadastradas e a observância dos princípios que regem as contratações públicas.
Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 29 de julho de 2026.


Max Douglas Freitas Yataco
Secretário de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

TERMO DE ANULAÇÃO

REFERÊNCIAS:Processo SIGA n.º 00002/SEAD/2024
Pregão, na forma Eletrônica n.º 015/2025 - SECCOMPRAS/AP
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, integrada por sistemas de alarmes, circuito de câmeras e NVRs (Gravador Digital de Vídeo), com tecnologia IP Megapixel.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO AMAPÁ, no exercício das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 0778/2026-GEA, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, na Decisão nº 792/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, proferida no Processo TC nº 010292/2025, e à vista dos documentos constantes dos autos,

DECIDE:ANULAR o Pregão, na forma Eletrônica nº 015/2025-SECCOMPRAS, constante nos autos do processo SIGA n.º 00002/SEAD/2024, conforme Decisão nº 792/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, proferida no Processo TC/010292/2025, em razão de vícios insanáveis na fase de planejamento, especialmente a contradição tecnológica na especificação de equipamentos, ambiguidades na qualificação técnica, excesso de formalismo em requisitos de habilitação, fragilidade metodológica na pesquisa de preços e inadequação das cláusulas de habilitação técnica.
Conforme ofício circular nº 15/2026 da Secretaria do Pleno e Deliberações do TCE/AP, datado de 03 de julho de 2026, o Tribunal de Contas identificou vícios graves e insanáveis na fase de planejamento do pregão, especialmente:
a) Contradição Tecnológica na Especificação de Equipamentos: O Termo de Referência suprime a exigência de switches PoE, mantendo-se a especificação de câmeras IP e gravadores NVR, o que geraria rede elétrica paralela obsoleta e ineficiente, comprometendo a funcionalidade técnica da solução contratada.
b) Ambiguidades na Qualificação Técnica: As exigências de qualificação técnica apresentam inconsistências que dificultam a avaliação objetiva das propostas.
c) Excesso de Formalismo em Requisitos de Habilitação: O edital exige menção expressa às normas ABNT nos atestados de capacidade técnica, antecipando requisitos de execução contratual, sem justificativa suficiente.
d) Fragilidade Metodológica na Pesquisa de Preços: A pesquisa de preços foi realizada exclusivamente com fornecedores privados, mediante cotação direta com fabricantes, sem justificativa documentada para não utilização do Painel de Preços públicos, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa nº 001/2021/TCE/AP.
e) Inadequação das Cláusulas de Habilitação Técnica: As exigências de habilitação técnica não guardam conformidade com as normas ISO/IEC/ABNT relativas à capacidade técnica, afrontando o Princípio da Competência.
Em razão desses vícios insanáveis, o TCE/AP determinou a anulação total do Pregão Eletrônico nº 015/2025, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Após ASSEGURADA a devida publicidade dos atos aos interessados, na forma do Art. 165, Inciso I, da Lei n. 14.133/2021, não houve manifestação contrária pelos participantes.

É como decido.
Macapá/AP, 29 de julho de 2026.

MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO
PROCESSO SIGA nº 00076/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 055/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação - ADIAMENTO que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Registro de preço para Aquisição de Extintores, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I – Termo de Referência – que integram o presente Edital,independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: ADIADA do dia 31/07/2026 para até o dia 14/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: ADIADA do dia 31/07/2026 para o dia 14/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: ADIADA do dia 31/07/2026 para o dia 14/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Motivo: Em virtude do acolhimento de pedido de impugnação ao edital, faz-se necessária a realização de ajustes no instrumento convocatório, motivo pelo qual o certame fica adiado para viabilizar a publicação da versão retificada do edital, a qual será disponibilizada nos meios eletrônicos oficiais, com a reabertura dos prazos legais.
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita23@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 30 de Julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decretonº 5047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SIGA nº 00101/PGE/2023
PREGÃO, na forma Eletrônica nº 002/2026 - SECCOMPRAS/AP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº. 00101/PGE/2023, referente ao Pregão, na forma Eletrônica nº. 002/2026-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023, art. 12 e o inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024-GEA.
ADJUDICAR os objetos as empresas:
ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA – CNPJ: 54.134.185/0001-56 – LOTES 02, 02.1, 07, 10, 49, 49.1 51, 51.1 e 65 no VALOR TOTAL de R$ 824.119,28 (oitocentos e vinte e quatro mil cento e dezenove reais e vinte e oito centavos);
BRASIL MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 09.220.655/0001-40 – LOTES 20, 20.1 (cota unificada), 44 e 70 no VALOR TOTAL de R$ 511.550,92 (quinhentos e onze mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos);
CENTER HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 04.200.883/0001-34 – LOTES 14, 15, 21, 32, 33, 44.1 e 70.1 no VALOR TOTAL de R$ 293.509,87 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos);
CIRURGICA CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA – CNPJ: 18.258.209/0001-15 – LOTE 61 no VALOR TOTAL de R$ 123.999,66 (cento e vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos);
COMPANHIA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.536.092/0001-42 - LOTES 08, 10.1, 27.1, 34, 36.1, 45.1, 52 e 52.1 no VALOR TOTAL de R$ 475.615,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e quinze reais);
D. M. A. MACIEL E CIA LTDA – CNPJ: 08.865.466/0001-61 – LOTES 09 e 48 no VALOR TOTAL de R$ 41.388,40 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos);
G&G MEDICAL LTDA. – CNPJ: 05.906.990/0001-45 – LOTES 03, 03.1, 18, 23 e 53 no VALOR TOTAL de R$ 302.865,56 (trezentos e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos);
KITS VITAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE TATICO E EMERGENCIA LTDA – CNPJ: 42.394.438/0001-41– LOTES 40, 40.1, 61.1, 63, 63.1, 67 e 67.1 no VALOR TOTAL de R$ 388.123,34 (trezentos e oitenta e oito mil cento e vinte e três reais e trinta e quatro centavos);
LUPMED COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO & IMPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 11.564.551/0001-02 – LOTES 04 e 04.1 no VALOR TOTAL de R$ 102.005,50 (cento e dois mil e cinco reais e cinquenta centavos);
M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – CNPJ: 84.409.085/0001-56 – LOTES 29, 29.1, 31 e 42 no VALOR TOTAL de R$ 438.855,00 (quatrocentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais);
NEXT MEDICAL LTDA – CNPJ: 32.582.556/0001-20 – LOTES 25.1, 26 e 39.1 no VALOR TOTAL de R$ 830.056,15 (oitocentos e trinta mil e cinquenta e seis reais e quinze centavos);
ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 61.148.037/0001-56 – LOTES 22, 22.1 (COTA UNIFICADA), 27, 36, 38, 41, 71 e 71.1 (COTA UNIFICADA) no VALOR TOTAL de R$ 1.475.473,58 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos);
ITENS DESERTOS: 25.1, 26, 39.1;

ITENS FRACASSADOS: 01, 05, 05.1, 06, 11, 11.1, 12, 13, 16, 16.1, 17, 19, 24, 25, 35, 37, 39, 43, 45, 46, 47, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 66, 66.1, 68, 69 e 72;

Objeto: Registro de Preços para aquisições de material de consumo e permanente para atendimento pré-hospitalar, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência – que integra o Edital, independente de transcrição.
Macapá-AP, 31 de julho de 2026.

MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO SIGA nº 00005/FREBOM /2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 059/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Contratação de Serviço integrado de notificações e Sistema de gestão (SETAP), visando atender o Sistema de Serviços Técnicos (SISTEC) e outros sistemas do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I Termo de Referência que integra o presente Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 14/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 14/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 14/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita08@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 31 de Julho de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5.047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO
PROCESSO SIGA nº 00001/DGPC/2026
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 044/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação - ADIAMENTO que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender as necessidades da Polícia Civil do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I – Termo de Referência – que integram o presente Edital,independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: ADIADA do dia 03/08/2026 para até o dia 07/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: ADIADA do dia 03/08/2026 para o dia 07/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: ADIADA do dia 03/08/2026 para o dia 07/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Motivo: Necessidade de assegurar ampla publicidade ao Comunicado de Esclarecimento expedido pela Administração, conferindo prazo razoável para ciência de seu conteúdo por todos os interessados, em prestígio aos princípios da publicidade, da transparência, da isonomia, da competitividade e do julgamento objetivo, permanecendo inalteradas as condições de participação, as especificações do objeto, o critério de julgamento e as demais disposições constantes do Edital e de seus anexos.
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita09@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 03 de Agosto de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decretonº 5047/2026-GEA

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ – SECCOMPRAS
COORDENADORIA DE PROCESSOS E LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00006/SDC/2025
CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica nº 013/2026-SECCOMPRAS/AP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº00006/SDC/2025 referente a Concorrência Eletrônica nº013/2026-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 Caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023 e art. 12, inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024.
ADJUDICAR o objeto à Empresa:
UNI NORTH EMPREENDIMENTOS &SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.281.390/0001-74, vencedora do Item: 001, adjudicado no valor total de: R$ 6.830.000,00 (Seis milhões, oitocentos e trinta milreais).
Lotes desertos: Não houve.
Lotes fracassados: Não houve.
Objeto:Revitalização, Adaptação, e Ampliação do Prédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá.
Macapá – AP, 03de agosto de 2026.

MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SIGA nº 00040/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma Eletrônica nº 101/2025-SECCOMPRAS/AP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº. 00040/SECCOMPRAS/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 101/2025-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023, art. 12 e o inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024-GEA.
ADJUDICAR o objeto a Empresa:
AMARALMED COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 54.134.185/0001-56 - ITENS: 002, 003, 004, 005, 005.1, 026 e 026.1 - Valor Total de R$ 248.313,72 (duzentos e quarenta e oito mil e trezentos e treze reais e setenta e dois centavos).
COMPANHIA HOSPITALAR LTDA-EPP – CNPJ: 05.536.092/0001-42 – ITENS: 008, 009, 010, 011, 012, 013, 021 e 024 - Valor Total de R$ 148.158,32 (cento e quarenta e oito mil e cento e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos).
DOCTOR'S HOSPITALAR EMPREENDIMENTOS EIRELLI – CNPJ: 40.913.184/0001-03 – ITENS: 019, 022.1 e 023 - Valor Total de R$ 51.202,03 (cinqüenta e um mil e duzentos e dois reais e três centavos).

HP BIOPROTESES LTDA – CNPJ: 54.801.196/0001-42 – ITENS: 033, 034, 036, 037, 040 e 042 - Valor Total de R$ 700.550,70 (setecentos mil e quinhentos e cinqüenta reais e setenta centavos).
JS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 49.212.231/0001-58 – ITEM: 014 - Valor Total de R$ 13.192,94 (treze mil e cento e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).
N. C. DO REGO LTDA – CNPJ: 84.409.085/0001-56 – ITEM: 022 - Valor Total de R$ 51.852,32 (cinqüenta e um mil e oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos).
NEXT MEDICAL LTDA – CNPJ: 32.582.556/0001-20 – ITENS: 015, 015.1, 016, 017, 018, 020, 028, 029, 030, 030.1, 031, 031.1, 033.1, 034.1, 038, 038.1, 039, 039.1, 041, 041.1 e 042.1 - Valor Total de R$ 1.513.531,13 (um milhão e quinhentos e treze mil e quinhentos e trinta e um reais e treze centavos).
SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 34.396.122/0001-60 – ITENS: 032 e 032.1 - Valor Total de R$ 147.997,78 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos).
X MEDIC HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 14.841.442/0001-75 – ITENS: 035, 035.1, 036.1 e 037.1 - Valor Total de R$ 280.788,60 (duzentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).
ITEM DESERTO: 007.
ITENS FRACASSADOS: 001, 001.1, 006, 025, 027 e 040.1.

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais médicos cirúrgicos - drenos e válvulas, visando atender as necessidades das Unidades Hospitalares e Mistas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I – Termo de Referência que integram o Edital, independente de transcrição.


Macapá (AP), 03 de agosto de 2026.




MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ – SECCOMPRAS
COORDENADORIA DE PROCESSOS E LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00008/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma Eletrônica nº 054/2025-SECCOMPRAS/AP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº00008/SECCOMPRAS/2025 referente aoPregão Eletrônico nº054/2025-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 Caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023 e art. 12, inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024.
ADJUDICAR o objeto à Empresa:
ALPHA GMCVLTDA, CNPJ: 23.103.822/0001-01, vencedora dos Itens: 002, 003, 008, 009, 010 e 011, adjudicados no valor total de: R$ 11.885.550,30 (Onze milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos).
S K N EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.321.778/0001-59, vencedora dos Itens: 001, 004, 005, 006, 007, 012 e 013, adjudicados no valor total de: R$ 8.206.765,76 (Oito milhões, duzentos e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
Lotes desertos: Não houve.
Lotes fracassados: Não houve.
Objeto:Registro de Preços para contratação de empresa especializada na confecção de materiais gráficos e serigráficos (malharia), visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência – que integram o presente Edital, independente de transcrição.
Macapá – AP, 20de julhode 2026.

MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO
PROCESSO SIGA nº 00080/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 054/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação - ADIAMENTO que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, dos Grupos A, B, D e E, gerados pelas unidades da Rede Estadual de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá – SESA, incluindo o fornecimento de containers externos adequados para acondicionamento dos resíduos, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.
Acolhimento das propostas: ADIADA do dia 06/08/2026 para até o dia 25/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: ADIADA do dia 06/08/2026 para o dia 25/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: ADIADA do dia 06/08/2026 para o dia 25/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Motivo: Em virtude da necessidade de realização de ajustes e adequações no instrumento convocatório, implicando na formulação de propostas, fica o certame adiado para viabilizar a publicação da versão retificada do edital, a qual será disponibilizada nos meios eletrônicos oficiais, garantindo-se a publicidade dentro dos prazos legais.
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita01@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 05 de agosto de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decretonº 5047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO SIGA nº 00006/DGPC/2026
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 061/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de licenças Google Workspace a Polícia Civil do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência – que integra o Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 21/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 21/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 21/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita08@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 06 de Agosto de 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO
Processo SIGA nº 00064/SECCOMPRAS/2025

Pregão, na forma Eletrônica nº 103/2025- SECCOMPRAS.
Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso, visando atender à programação anual das Unidades Assistenciais que integram a rede estadual de saúde, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Referência que integra o Edital.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0778/2026-GEA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no poder-dever de autotutela administrativa e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e considerando os documentos constantes dos autos,
CONSIDERANDO que, após o desenvolvimento do Pregão Eletrônico nº 103/2025 - SECCOMPRAS/AP, sobreveio ao conhecimento desta Administração a informação de que a empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 07.329.169/0001-39, havia sido sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com efeitos a partir de 12 de maio de 2026, conforme comunicado por meio do Ofício Circular nº 320102.0079.5100.0012/2026 - GAB/SECCOMPRAS, de 08 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, durante o período de vigência da sanção, nos termos do art. 156, inciso IV e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que, embora a Administração tenha tomado conhecimento da referida sanção posteriormente, seus efeitos já se encontravam vigentes durante o curso do Pregão Eletrônico nº 103/2025 - SECCOMPRAS/AP, configurando circunstância supervenientemente conhecida pela Administração, porém juridicamente preexistente à conclusão dos atos praticados em favor da licitante sancionada;
CONSIDERANDO que a adjudicação e a homologação em favor de licitante alcançada por declaração de inidoneidade vigente mostram-se incompatíveis com os efeitos da sanção administrativa, impondo-se o exercício do poder-dever de autotutela para restabelecimento da legalidade do procedimento;
CONSIDERANDO que, como consequência dos atos de adjudicação e homologação, foi formalizada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 - SECCOMPRAS/AP, tendo como beneficiária a empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR LTDA;
CONSIDERANDO que o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 - SECCOMPRAS/AP foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.701, de 21 de julho de 2026, após a comunicação à Administração acerca da existência da declaração de inidoneidade, circunstância que impõe a adoção das providências necessárias para cessar os efeitos do referido instrumento;
CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços constitui instrumento decorrente do resultado do procedimento licitatório e que, reconhecida a invalidade dos atos de adjudicação e homologação praticados em favor da empresa sancionada, não subsiste fundamento jurídico para a manutenção dos efeitos da ARP dela decorrente;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, preservando-se a legalidade, a segurança jurídica e o interesse público;
DECIDE:
I - ANULAR os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 103/2025 - SECCOMPRAS/AP, exclusivamente quanto à empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 07.329.169/0001-39, relativamente aos Itens 6, 7, 12, 20, 21, 23, 29, 31, 33, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 50, 55, 56, 57, 58, 68, 70, 74, 75 e 81, adjudicados no valor total de R$ 3.030.622,00 (três milhões, trinta mil, seiscentos e vinte e dois reais), em razão da existência de declaração de inidoneidade vigente durante o curso do procedimento licitatório;
II - TORNAR SEM EFEITO, em consequência da anulação dos atos de adjudicação e homologação que lhe deram suporte, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2026 - SECCOMPRAS/AP, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.701, de 21 de julho de 2026, tendo como beneficiária a empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR LTDA, ficando vedada a realização de novas contratações ou aquisições com fundamento no referido instrumento;
III - DETERMINAR o retorno dos autos à Coordenadoria de Processos de Licitações, para adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do procedimento licitatório quanto aos itens alcançados pela presente decisão, inclusive para verificação da existência de licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, o instrumento convocatório e a legislação aplicável;
IV - DETERMINAR a adoção das providências necessárias para registro dos efeitos desta decisão no Sistema SIGA e nos demais sistemas pertinentes, bem como sua publicação nos meios oficiais cabíveis.

É como decido.

Macapá/AP, 07 de agosto de 2026.

Max Douglas Freitas Yataco
Secretário de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

CONVOCAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00064/SECCOMPRAS/2025
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 103/2025- SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS CONVOCA aslicitantes:
• A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTO HOSPITALAR – LTDA,CNPJ: 32.137.731/0001-70;
• ASCLE BRASIL LTDA, CNPJ: 28.911.309/0001-52;
• BRASIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.220.655/0001-40;
• C F DE SOUSA SOBRINHO EIRELI ME,CNPJ: 05.932.395/0001-84;
• COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0004-91;
• CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 12.418.191/0001-95;
• D. M. A. MACIEL E CIA LTDA, CNPJ: 08.865.466/0001-61;
• F&R HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 51.837.171/0001-00;
• G&G MEDICAL LTDA, CNPJ: 05.906.990/0001-45;
• G.O MEDICAL LTDA, CNPJ: 56.795.674/0001-84;
• J. A. COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA,CNPJ: 11.201.854/0001-52;
• MED LAB COMERCIAL LTDA, CNPJ: 41.326.932/0001-06;
• N.C. DO REGO LTDA, CNPJ: 84.409.085/0001-56;
• NORTE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.174.859/0001-00;
• PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.384.807/0001-64;
• UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, CNPJ: 21.595.464/0001-68;
• UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.864.942/0001-13;
• X MEDIC HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 14.841.442/0001-75;
Para estarem presentes por ocasião da REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA dos ITENS6, 7, 12, 20, 21, 23, 29, 31, 33, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 50, 55, 56, 57, 58, 68, 70, 74, 75 e 81 do Pregão Eletrônico nº 103/2025, que ocorrerá no dia 13/08/2026 às 09h00 (hora de Brasília), atravésdo endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br.
Objeto:Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso, visando atender à programação anual das Unidades Assistenciais que integram a rede estadual de saúdedo Estado do Amapá.
Motivo: Em decorrência da Anulação da Adjudicação e Homologação dos objetos à Empresa: EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.329.169/0001-39, após constatada a existência de sanção e falta de condição de participação, posterior à declaração de vencedor;com fundamento no Decreto Estadual nº 2442/24; dos documentos contidos nos autos, na autotutela administrativa e na Lei nº 14.133/21– DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, subitem 18.1.2 do Instrumento Convocatório.
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e pelos e-mails licita03@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br.


Macapá-AP, 07 de agosto de 2026.


Luiz Cassio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5047/2025-GEA

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SECCOMPRAS
COORDENADORIA DE PROCESSOS E LICITAÇÕES

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SIGA Nº00055/SECCOMPRAS/2025.
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 104/2025-SECCOMPRAS.

A Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis - SECCOMPRAS, através da Coordenadoria de Processos de Licitações, leva ao conhecimento dos interessados o presente Aviso de SUSPENSÃO de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2025-SECCOMPRAS/AP, que seria realizado através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br, no dia 11/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília), conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá no 8.708, em 30 de julho de 2026, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do estado do Amapá.
Motivo: Considerando a existência de pedidos de esclarecimentos e impugnações ao instrumento convocatório ainda pendentes de análise e resposta, bem como a necessidade de revisão de disposições constantes do edital e de seus anexos, visando ao adequado saneamento do procedimento, à preservação da competitividade, da isonomia entre os licitantes e da segurança jurídica do certame, torna-se necessária a suspensão da licitação para viabilizar a conclusão das análises e, se for o caso, a revisão e republicação do instrumento convocatório, em observância ao disposto no § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021 e ao art. 21 do Decreto Estadual nº 1.715/2023.
Informativo: Havendo a necessidade da continuidade do certame, a licitação será remarcada em data posterior, atendendo ao princípio da publicidade do Edital, conforme determina a Lei no 14.133/2021.
Os autos encontram-se franqueados aos interessados.

Macapá-AP, 10 de agosto de 2026.


Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decreto nº 5.047/2026-GEA

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
COORDENADORIA DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO
PROCESSO SIGA nº 00078/SECCOMPRAS/2025
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA nº 057/2026-SECCOMPRAS

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação - ADIAMENTO que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa que detenha capacidade técnica e econômica, visando a prestação de serviços comuns de engenharia, para a realização em manutenção, conservação e restauração de faixa de domínio público, incluindo drenagem superficial e paisagismo, da malha, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.
Acolhimento das propostas: ADIADA do dia 11/08/2026 para até o dia 19/08/2026, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: ADIADA do dia 11/08/2026 para o dia 19/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: ADIADA do dia 11/08/2026 para o dia 19/08/2026, às 9h (horário de Brasília).
Motivo: Em virtude da necessidade de atendimento ao prazo mínimo de publicação estabelecido na legislação vigente, fica o certame adiado, a fim de assegurar a observância dos prazos legais aplicáveis.
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita01@scl.ap.gov.bre coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 10 de Agostode 2026.

Luiz Cássio da Penha Chagas
Coordenador de Processos de Licitações
Decretonº 5047/2026-GEA

AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2026 – SEED/GEA

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED/AP, torna público aos interessados que fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a Chamada Pública nº 017/2026 – SEED/GEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 8.709, do dia 31 de julho de 2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, financiada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A suspensão decorre da identificação, pela equipe técnica da Comissão Especial da Chamada Pública, de inconsistências nos anexos que integram o Edital, dentre elas a ausência da tabela contendo os valores unitários dos produtos, informação indispensável para a adequada elaboração dos Projetos de Venda pelos agricultores familiares, grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais interessados em participar do certame.
A manutenção do procedimento sem a devida correção dos documentos comprometeria a elaboração das propostas em condições de igualdade, podendo ocasionar prejuízos aos participantes, à transparência e à regularidade do processo de seleção.
Após a revisão e correção dos anexos, será divulgado novo aviso informando a republicação do Edital, bem como os novos prazos para apresentação dos Projetos de Venda e realização das sessões públicas, observando-se os princípios da publicidade, da isonomia e da ampla participação dos interessados.

Macapá/AP, 06 de agosto de 2026.

HIOMEIDY DA SILVA VALENTE MEIRELES
Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública
Portaria nº 280/2024 – GAB/SEED

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SECCOMPRAS
COORDENADORIA DE PROCESSOS E LICITAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00001/SETRAP/2026
CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica nº 009/2026-SECCOMPRAS/AP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório SIGA nº. 00001/SETRAP/2026 referente àConcorrência Eletrônica nº. 009/2026-SECCOMPRAS/AP, com base no artigo 17, inciso VII e do artigo 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21, art. 58 Caput do Decreto Estadual nº. 1.715/2023 e art. 12, inciso XVII do Decreto Estadual nº 2.442/2024.
ADJUDICAR o objeto à Empresa:
CONSTRUTORA GARRA LTDA, CNPJ: 04.907.860/0001-64, vencedora dos Lotes 001 e 002, adjudicados no valor total de R$ 1.300.986,15(Um milhão, trezentos mil, novecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).
TJS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 35.069.633/0001-30, vencedora dos Lotes 003, 004 e 005, adjudicados no valor total de R$ 1.982.505,50 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos).
Lotes desertos: Não houve.
Lotes fracassados: Não houve.
Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de rampas em concreto armado, nos município de Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Santana e Ilha de Santana.
Macapá - AP, 07 de agosto de 2026.

MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Secretário de Compras e Licitações Sustentáveis
Decreto nº 0778/2026-GEA

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N 002/2018-CPL/SEINF
DIA: 18/04/2018 - Hora 09:00 horas Local: sala da CPL, no Prédio da SEINF, Av. FAB, n 1276- Centro Macapá
OBJETO:CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI NA COMUNIDADE DO BACABA, DISTRITO DE CARAPANATUBA, NO MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP.
PROCESSO N 196.112092/2015

Os iteressados em participar do certame licitatório, poderão examinar e/ou adquirir o edital e seus anexos, na sala da CPL, na Secretaria de Estado da Infraestrutura, na Avenida FAB, N 1276, de segunda a sexta-feira, no horario de 08:00 às 13:00
Macapá, 21 de Março de 2018
JOSÉ ARTUR FERREIRA BARROS
Presidente da CPL/SEINF

ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA GERAL
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CLC/PGE

AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO
PROCESSO SIGA nº 00028/PGE/2019
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 025/2021 - CLC/PGE

A Procuradoria Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos – CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação – REMARCAÇÃO que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Vestuário, Calçados e Acessórios, destinados ao atendimento de projetos sociais dos órgãos e entidades que integram a
Administração Pública do estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes
no Anexo I – Termo de Referência – que integra o Edital, independente de transcrição.
Acolhimento das propostas: até o dia 13/08/2021, às 8h29min (horário de Brasília).
Abertura das propostas: 13/08/2021, às 8h30min (horário de Brasília).
Início da sessão de disputa: 13/08/2021, às 9h (horário de Brasília).
Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 3131-2839 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails licita04@pge.ap.gov.br e coordlicit@pge.ap.gov.bre e através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br.

Macapá-AP, 29 de julho de 2021.

Clauberto Gonçalves Cunha
Coordenador de Licitações – CLC/PGE
Decreto Governamental nº 1126/19